TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO SOLARZ POR UM USUÁRIO INTEGRADOR

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica SolarZ Tecnologia Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ n. 33.654.284/0001-99, e-mail: contato@solarz.com.br, com sede em:

Avenida Francisco da Mota, S/N, Rincão, Mossoró/RN
CEP: 59626-105

I. INFORMAÇÕES GERAIS

A SolarZ fornece uma plataforma para que empresas aqui chamadas de Integradores, forneçam um serviço de monitoramento de usinas solares. Esse monitoramento será acessado pela Internet para determinados computadores e outros aparelhos conectados à Internet (“aparelhos compatíveis com a SolarZ”).

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através das aplicações SolarZ deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto nas próprias aplicações. Estes Termos de uso regulam a utilização do serviço SolarZ. Usados nestes Termos de uso, os termos “serviço SolarZ”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pela SolarZ para acesso ao serviço de monitoramento de uma usina solar, incluindo todos os recursos e funcionalidades, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

Um integrador é uma empresa cadastrada junto a SolarZ, que possui expertise de instalação e monitoramento de usinas solares.

Ao utilizar as aplicações SolarZ, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação nas aplicações, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente na própria aplicação sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

A SolarZ compromete-se a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso às aplicações ou à algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões das aplicações SolarZ em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DAS APLICAÇÕES

Para a boa gestão, a SolarZ poderá, a qualquer momento:

a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da aplicação a uma categoria específica de internautas;

b) Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento das aplicações ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) Suspender as aplicações, a fim de realizar atualizações e modificações.

V. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados nas aplicações SolarZ apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a aplicação realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (e-mail) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta nas aplicações SolarZ. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente a SolarZ quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição na aplicação.

VI. DO PAGAMENTO

O integrador precisará ativamente habilitar qualquer serviço que seja pago no sistema.

O uso de algum serviço pago continuará até que seja cancelado pelo integrador. Para utilizar um serviço pago SolarZ, o integrador precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a SolarZ e fornecer um cartão de crédito válido e aceito pelo sistema. Ao final de cada ciclo, o usuário autoriza que seja cobrado a taxa de serviço, calculado mensalmente, variando conforme o uso dos serviços.

A SolarZ, poderá oferecer vários serviços pagos pela plataforma, inclusive serviços promocionais especiais. Alguns serviços podem possuir condições e restrições diferentes, que serão revelados no momento de sua inscrição ou em outras fontes que serão disponibilizadas aos integradores. Um integrador poderá, a qualquer momento, visualizar os detalhes a respeito dos serviços pagos habilitados, acessando o nosso site e clicando no link “Serviços ativados”, exibido na lateral do site da SolarZ.

Um serviço fornecido pela SolarZ poderá começar com um período de utilização gratuita. A duração do período de utilização gratuita será especificada durante o fluxo de assinatura e tem a finalidade de permitir que novos usuários e determinados ex-usuários experimentem o serviço. 

A SolarZ se reserva o direito de decidir e mudar os critérios de elegibilidade do uso gratuito conforme julgue necessário. A SolarZ se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender a conta de um integrador se determinar que este não é elegível. A SolarZ poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou email da conta usados em uma assinatura SolarZ atual ou recente para determinar a elegibilidade.

Após o período gratuito, se dará início a um ciclo de faturamento, a menos que o integrador não tenha ainda cadastrado uma forma de pagamento válida. Nesse caso, a conta ficará bloqueada para os serviços premium, e o integrador será informado e solicitado o cadastramento de uma forma de pagamento para que se continue o uso do serviço.  

VII. FATURAMENTO E CANCELAMENTO 
Ciclo de Faturamento: O preço dos serviços pagos utilizados por um integrador via a plataforma SolarZ, e todos os outros encargos incorridos pelo usuário em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Pagamento”. Os ciclos de faturamento se encerram no dia 1 de cada mês e o pagamento será lançado no próximo dia útil. Há um painel no site da SolarZ para que um usuário acesse os detalhes de seus custos.

Formas de Pagamento: Para utilizar o serviço SolarZ, um Integrador precisará fornecer um cartão de crédito válido. O Integrador nos autoriza a cobrar do cartão de crédito associado à conta. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, a SolarZ poderá suspender os serviços premium fornecidos por esse Integrador aos seus usuários até que seja possível fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida.

Atualização das Formas de Pagamento: Um usuário poderá atualizar suas Formas de Pagamento acessando a página “Pagamento”. A SolarZ também poderá atualizar as Formas de Pagamento dos integradores com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, ainda ficará autorizado que o serviço continue a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento. Caso um integrador deseje remover uma forma de pagamento, sem substituir por outra, deverá seguir o fluxo de cancelamento do serviço.

Cancelamento de Serviços: Um Integrador poderá cancelar o uso de todos os serviços premium SolarZ a qualquer momento e o acesso a esses serviços serão bloqueados imediatamente. No que for permitido pelas leis aplicáveis na legislação nacional, os pagamentos não são reembolsáveis e a SolarZ não oferece reembolsos mesmo em caso de serviço não utilizado ou parcialmente utilizado no período. Para cancelar, um Integrador deve acessar a página “Serviços ativados” e seguir as instruções de cancelamento.

Cancelamento da Conta: Caso um Integrador opte por cancelar sua conta, ela será automaticamente encerrada. No entanto, será disparada uma tentativa de pagamento em seu cartão, proporcional aos dias utilizados até o cancelamento do serviço. Os usuários desse integrador serão informados pelo fim do fornecimento de todos os serviços premium e pelo fim da cobrança.

Alterações de Preços dos Serviços: De tempos em tempos, a SolarZ poderá alterar os planos de assinatura e os preços dos serviços. Os valores dos serviços poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento da plataforma.

VIII. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelas aplicações SolarZ, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos integradores, tais como em relatórios e chamados abertos, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

1. Pela correta utilização das aplicações e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
2. Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
3. Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha);
4. É de exclusiva responsabilidade do usuário verificar o conteúdo dos resultados obtidos com o uso das aplicações SolarZ e sua adequação para o propósito específico de uso. A SolarZ afirma expressamente que as informações de lucro e autoconsumo publicadas no SolarZ são exclusivas para o usuário e, em particular, não se destinam à base de uma liquidação de contas ou para produzir evidências de reclamações relativas à economia de energia em relação a operadores de rede;
5. O usuário não poderá fazer qualquer reclamação a respeito da disponibilidade do SolarZ nem a respeito de 100% de disponibilidade de dados;

O editor não será responsável:

1. Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
2. Todas as reclamações de responsabilidade contra a SolarZ relativas a danos de natureza material ou imaterial, que foram causados pelo uso ou não uso das informações fornecidas ou devido ao uso de informações errôneas ou incompletas, serão excluídas desde que não haja culpabilidade intencional ou manifestamente negligente por parte da SolarZ. Em particular, a SolarZ não aceita qualquer responsabilidade por defeitos e danos causados por cálculos incorretos de lucro ou autoconsumo, perda de lucros, perda de uso, perda de dados ou interrupção da operação ou outros danos;
3. A responsabilidade pela perda de dados será limitada ao custo típico para recuperar os dados que seriam aplicados ao fazer backups regulares adequados ao risco, a menos que haja um ato intencional ou negligente por parte da SolarZ;
4. Pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua aplicação;

IX. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura das aplicações SolarZ, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelas aplicações, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados nas aplicações como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos das aplicações, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir nas aplicações dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

X. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pela aplicação e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade da aplicação está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

As aplicações se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

• Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
• Usuário da aplicação possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD);
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da aplicação a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da aplicação, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados das aplicações;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando as aplicações não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido as aplicações, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra aplicação;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à aplicação com o assunto "Meus Direitos como Usuário", especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

• Direito que deseja exercer junto à aplicação;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@solarz.com.br.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações coletadas

3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pelas aplicações são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9 e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelas aplicações.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre à aplicação e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços das aplicações, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@solarz.com.br.

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário nas aplicações.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelas aplicações tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à aplicação para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

As aplicações recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos da aplicação exclusivos para usuários cadastrados.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre à aplicação e o usuário, referente aos serviços oferecidos.

Se as aplicações tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados pessoais serão mantidos enquanto durar o vínculo desse usuário em nosso site.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;

3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

• O integrador que acompanha a usina;
• Google Analytics;
• Em caso de pagamento, a MundiPagg receberá dados dos usuários para processar o pagamento;

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, a aplicação se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (Data Controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Nestas aplicações, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é SolarZ Tecnologia Ltda, que poderá ser contatado pelo e-mail: suporte@solarz.com.br ou no endereço:

Avenida Francisco da Mota, S/N, Rincão, Mossoró/RN
CEP: 59626-105

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações das aplicações nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Nestas aplicações, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o Suporte da SolarZ e poderá ser contatado pelo e-mail: suporte@solarz.com.br.

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A aplicação compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Para tanto, as aplicações utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, a aplicação se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da aplicação.

A SolarZ se compromete, ainda, comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a aplicação se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Dados de navegação (Cookies)

A aplicação recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informações que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor lembre-se de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que o implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da aplicação, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pela aplicação, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços da aplicação.

6.1. Cookies das aplicações

Os "cookies" das aplicações são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelas aplicações, para o seu melhor funcionamento.

A informação coletada é usada para melhorar a qualidade da aplicação e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente da aplicação e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.

6.2. Cookies de terceiros

Os "cookies" de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam às aplicações serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com a aplicação.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação sobre a sua privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies usados e suas características pelo:

Google Analytics

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa informação a terceiros.

6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas na aplicação.

A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: 

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: 

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: 

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da SolarZ, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

XI. DAS OFERTAS E PRODUTOS

Por intermédio das aplicações SolarZ, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão discriminadas no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas nas aplicações de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecer com os fornecedores das aplicações.

O usuário não tem permissão para postar conteúdo enviado sem verificação do editor, nem é permitido armazenar de maneira permanente conteúdo nas aplicações SolarZ. A SolarZ não é responsável pelo conteúdo, exatidão ou forma das informações postadas. Além disso, o usuário compromete-se a proteger e a não violar os direitos de terceiros, em especial os direitos de marca registrada, direitos autorais e direitos pessoais. É proibida a publicação de conteúdo que seja violento, pornográfico ou discriminatório, ou qualquer conteúdo que seja ilegal ou que ofenda os bons costumes.

XII. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 22/08/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as aplicações e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções das aplicações SolarZ, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

XIII. LEGISLAÇÃO VIGENTE E ARBITRAGEM

Além do ajuste de regras (convenções) para a distribuição estadual, os direitos e obrigações dos usuários e prestadores de serviços nestes Termos de uso devem ser ajustados pela lei da entidade local. No entanto, nenhum termo pode prejudicar seus direitos legais como residente de um lugar.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe da SolarZ lhe deseja uma excelente navegação!